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Kaique Santos
Santa Luzia (MA)
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Kizi Marques Iuris Petições
Modelo ·
há 4 anos
[Modelo de Peça] Ação de Investigação de Maternidade com Indenização por Abandono Afetivo
AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE ________/___ NINFADORA TONKS, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG sob o nº _____________, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada...
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Juri Descomplica
Notícia ·
há 5 anos
Lewandowski afasta uso de acordo de leniência da Odebrecht como prova contra Lula
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade (imprestabilidade) de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados...
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Leite e Emerenciano Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Abrangência dos efeitos de Ação Civil Pública é territorialmente ilimitada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram inconstitucional o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública , que limita os efeitos da ação ao território do órgão julgador. Dessa forma, ficou...
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